Na tarde desta segunda-feira (15), a prefeita Alice Grosskopf, de Campo Alegre, assinou e protocolou na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar 13/2022. A proposta, se aprovada pelos parlamentares, será de grande valia para os servidores que atuam nos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
O projeto do Executivo baseia-se na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a “Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”.
Através da citada norma foi instituído através do Artigo 15-C o piso nacional dos enfermeiros, na ordem de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais), e 70% deste valor para o Técnico de Enfermagem, e 50% para o Auxiliar de Enfermagem e para a parteira.
Ainda que o Governo Federal não tenha instituído as fontes de custeio, e repasses financeiros para pagar estes valores, a Administração Municipal entende que deve valorizar esta classe, que durante toda a Pandemia do COVID 19 esteve na linha de frente do enfrentamento da doença.
De acordo com Alice, a valorização dos servidores públicos Municipais é uma das bandeiras da sua gestão, e ressalta que Campo Alegre foi o primeiro Município da região a instituir o piso nacional do magistério aos professores da rede pública, assim como também dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, e que também está colocando em dia as progressões dos servidores, onde já foram pagos mais de R$ 600 mil em progressões atrasadas.
”Estou enviando esse projeto para Câmara e conto com aprovação dos vereadores, pois a enfermagem é a equipe que interage com todas as áreas dentro da saúde do Município, tendo papel importante na melhoria contínua da qualidade do atendimento aos pacientes e do desempenho da organização” destacou a prefeita.
A cidade de Campo Alegre novamente é pioneira na região, sendo o primeiro município a propor e instituir o piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, valorizando uma classe que é de vital importância para o atendimento a Saúde Pública do município.
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